Termos de Uso
Última atualização: 14/05/2025
Bem-vindo à Gomedi!
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Gomedi, composta por dois aplicativos: (i) a aplicação para médicos e clínicas, e (ii) a aplicação para pacientes. Ao utilizar qualquer uma das plataformas, você concorda com estes termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os serviços.
1. Definições
- Plataforma: refere-se ao sistema SaaS oferecido pela Gomedi, incluindo os aplicativos para médicos/clínicas e pacientes.
- Usuário Profissional: médicos, clínicas ou profissionais da saúde que utilizam a plataforma para gerenciar atendimentos e pacientes.
- Usuário Paciente: indivíduos que utilizam a plataforma para encontrar, agendar e interagir com profissionais de saúde.
- Serviço: funcionalidades e recursos oferecidos através da Plataforma.
2. Cadastro e Acesso
2.1 Para Médicos e Clínicas
O Usuário Profissional deverá fornecer dados válidos e atualizados no momento do cadastro, incluindo informações sobre o registro profissional (CRM, especialidade, etc.). A veracidade dessas informações é de sua exclusiva responsabilidade.
2.2 Para Pacientes
O Usuário Paciente deverá fornecer dados pessoais verídicos e será responsável por manter seus dados atualizados.
2.3 Confidencialidade
O login e a senha são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
3. Uso da Plataforma
3.1 Aplicativo para Médicos/Clínicas
A Plataforma permite que profissionais de saúde:
- Cadastrem e gerenciem perfis profissionais;
- Organizem agendas e atendimentos;
- Enviem lembretes e comunicações aos pacientes;
- Mantenham registros de interações.
3.2 Aplicativo para Pacientes
A Plataforma permite que pacientes:
- Pesquisem profissionais por especialidade, localização ou disponibilidade;
- Agendem consultas;
- Recebam lembretes e mensagens dos profissionais;
- Avaliem o atendimento recebido.
4. Responsabilidades das Partes
4.1 Da Plataforma
- Disponibilizar o serviço de forma contínua, salvo por manutenções ou falhas técnicas imprevisíveis;
- Proteger os dados pessoais conforme a legislação vigente (ex: LGPD).
4.2 Dos Usuários Profissionais
- Garantir a veracidade das informações inseridas;
- Prestar atendimento com ética e responsabilidade;
- Cumprir com todas as exigências legais e regulamentações aplicáveis à prática médica.
4.3 Dos Usuários Pacientes
- Fornecer informações precisas;
- Utilizar a plataforma com respeito e boa-fé;
- Não se passar por terceiros ou fornecer dados falsos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma – incluindo textos, códigos, design e marca – é protegido por direitos autorais e pertence a Gomedi, salvo indicação contrária.
6. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados dos usuários são tratados de acordo com a Política de Privacidade, que integra este Termo por referência.
7. Limitação de Responsabilidade
A Gomedi não se responsabiliza por:
- Diagnósticos, tratamentos ou condutas médicas adotadas pelos profissionais;
- Cancelamentos, atrasos ou falhas na prestação de serviços médicos;
- Atos praticados por usuários fora do escopo da Plataforma.
8. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação na Plataforma. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos.
9. Cancelamento e Encerramento de Conta
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento. A Gomedi também poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Lajedo/PE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.